ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 10-12-2003.

Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e três, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezoito horas, foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, Juarez Pinheiro, Juberlei Bacelo, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sebastião Melo, Wilton Araújo e Zé Valdir. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Aldacir Oliboni, solicitando renovação de votação para o Projeto de Lei do Legislativo nº 237/01 (Processo nº 3482/01). Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 414, 461, 470 e 473/03, o Projeto de Lei do Executivo nº 053/03; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 021/03, os Projetos de Lei do Legislativo nos 456 e 469/03, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 012/03. Às dezoito horas e um minuto, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador João Antonio Dib e secretariados pela Vereadora Maria Celeste. Do que eu, Maria Celeste, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Havendo quórum, estão abertos os trabalhos da 9ª Sessão Extraordinária.

Apregôo Requerimento do Ver Aldacir Oliboni, de Renovação de Votação do PLL nº 237/01, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia, que autoriza o Executivo a implantar o Programa Municipal de Saúde Bucal. Será votado na próxima Sessão.

Registro a presença de 24 Srs. Vereadores.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2.ª SESSÃO

PROC. 5509/03 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 414/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Hugo Herrmann Filho um logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Jardim Lindóia.

PROC. 6444/03 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 461/03, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que acrescenta inciso V ao art. 11 da Lei n.º 9.038, de 13 de dezembro de 2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiamento do Projeto Centro – Reestruturação do Subsistema Circular Carris.

PROC. 6604/03 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 470/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua João Wilson de Almeida um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 6636/03 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 473/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua João Clezar um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 6760/03 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 053/03, que autoriza a abertura de créditos adicionais no Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE e na Administração Centralizada e dá outras providências.

3.ª SESSÃO

PROC. 5932/03 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 021/03, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que permite que as escolas de samba do Município realizem um evento por mês, com horário fixado até às quatro horas do dia seguinte. Com Emenda n.º 01.

PROC. 6311/03 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 456/03, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, que dispõe sobre a oficialização da Feira do Gibi de Porto Alegre e dá outras providências.

PROC. 6588/03 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 469/03, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Nelson Reinkovskis um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.

PROC. 6625/03 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 012/03, que dá nova redação ao art. 53 da Lei Complementar n.º 478, de 26 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre e disciplina o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre, dá nova redação à alínea “c” do inc. XVI do art. 76 e inclui o art. 154-A ambos na Lei Complementar n.º 133, de 31 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Não há inscritos. Está encerrada a Pauta.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.

(Encerra-se a Sessão às 18h01min.)

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